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Barroso determina que PF investigue como defesa de Temer acessou informações reservadas


quarta-feira, 07 março 2018

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta terça-feira à Polícia Federal que se investigue as circunstâncias de como a defesa do presidente Michel Temer teve acesso a dados reservados referentes à decisão que quebrou o sigilo bancário dele no chamado inquérito dos portos.

Em decisão, Barroso cita o fato de que a defesa de Temer, em petição apresentada nesta tarde ao STF, “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”.

Por essa razão, o ministro do Supremo determinou a inclusão em uma investigação, já aberta a pedido dele a partir de uma decisão que ele tomou no dia 27 de fevereiro, para apurar as responsabilidades cabíveis pelo vazamento.

Naquela ocasião, Barroso tinha decidido abrir um inquérito para apurar o crime de violação de sigilo funcional diante da divulgação, pelo jornal O Globo, de apuração que, “se verdadeira, contém informação protegida por sigilo, existindo dever funcional de preservar tal condição, entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa”.

O magistrado referia-se ao fato de O Globo ter publicado que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não havia requerido ao STF a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, ao contrário do pedido feito pela Polícia Federal.

“Junte-se aos autos deste inquérito, com tarja nos números dos procedimentos sigilosos. Remetam-se cópias desta decisão e das petições acima referidas (também com tarjas sobre os números de procedimentos sigilosos) à Polícia Federal, onde se encontram os autos do INQ 4621”, decidiu o ministro do Supremo.

PEDIDO

Mais cedo, a defesa de Temer havia apresentado um pedido para ter acesso à decisão de Barroso sobre o inquérito dos portos.

A petição tinha sido apresentada pelo advogado Brian Alves Prado, um dos integrantes da equipe de defesa do presidente e que se reuniu com Temer no Palácio do Planalto em audiência no início da tarde.

Após a decisão de Barroso desta noite, o advogado conversou com Temer por telefone para explicar a forma como apresentou a petição ao STF, segundo uma fonte do Palácio do Planalto.

Brian Alves prepara uma resposta ao ministro do Supremo em que mostra que os número e informações citadas no pedido à corte estavam disponíveis no andamento processual no site do STF, conforme essa fonte. Ou seja, eram dados públicos, não cobertos por sigilo.

A decisão de Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer foi divulgada na noite de segunda-feira pelo site da revista Veja e posteriormente tratada como fato consumado pelo Planalto. Desde então, ministros de Temer têm criticado a decisão. 

À Reuters, Brian Alves Prado disse que a petição tem por objetivo ter acesso à decisão de Barroso e a todas manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) referentes ao pedido. Ele disse que, até o momento, não está claro de quem partiu a manifestação para quebrar as informações dos dados bancários do presidente.

Na decisão da noite de terça, contudo, o ministro do Supremo disse que vai apreciar “oportunamente” esse pedido feito pela defesa.

O defensor de Temer afirmou ainda à Reuters que o presidente já pediu às instituições bancárias onde mantém conta acesso às informações das contas dele dos últimos cinco anos a fim de entregar voluntariamente ao Supremo. “Ele está aguardando o retorno dos bancos”, contou.

O advogado disse que ainda não está definida a estratégia de defesa sobre o que fazer caso consigam ter acesso à decisão tomada por Barroso.

Fonte: Agência Reuters

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